No quadro da visita da ministra do Ambiente ao país

Guiné-Bissau e Portugal assinam acordo de cooperação no domínio do ambiente

A Secretaria de Estado do Ambiente e do Desenvolvimento Durável da Guiné-Bissau e o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território de Portugal rubricaram na semana passada, dia 4 do mês em curso, um Protocolo de Acordo válido para um período de três anos.

O referido acordo realça a necessidade das partes de se engajarem na identificação e promoção dos recursos e as fontes de financiamento terceiras, em conformidade com o direito interno em vigor, aplicável num dos países.

O documento referencia ainda a necessidade das partes signatárias em aplicarem o memorando, através da estabilização de programas e projectos de cooperação nos domínios do ambiente.

Deverá também abranger todas as actividades relacionadas com o reforço das capacidades técnica e institucional das duas instituições, a implementação de acordos multilaterais e institucionais, apoio na elaboração da legislação, estudo de avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental, fiscalização, auditoria e inspecção da natureza, documentação e, entre outras acções.

Falando na ocasião, o secretário de Estado do Ambiente, Tomás Gomes Barbosa, disse que o referido acordo é extremamente importante e objectivo, tendo em conta o reflexo importante do ambiente na vida dos seres vivos e em particular dos homens.

Segundo o governante, o acordo irá permitir o intercâmbio e trocas de experiências entre os técnicos dos dois países, tendo em conta as duas realidades diferentes.

Por sua vez, a ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território de Portugal disse que a sua estada de dois dias permitiu-lhe realizar várias e interessantes visitas ao interior da Guiné-Bissau e conhecer alguns locais de grande interesse em termos ambientais.

Dulce Pássaro disse ter constatado os esforços que o Governo da Guiné-Bissau está a fazer a nível da conservação e protecção do meio ambiente, rumo ao progresso.

Importa referir que a ministra portuguesa deslocou-se durante a sua estada no país à região de Cacheu, onde visitou o santuário de Cacheu, a Fortaleza, o Parque Natural dos Tarrafes do rio Cacheu e a Escola de Verificação Ambiental em São Domingos.

Descrição do Parque Natural dos Tarrafes do Rio Cacheu

Os ecossistemas do estuário do rio Cacheu, sendo uma zona húmida de importância internacional, tanto pela sua importância biológica, assim como pela sua importância em termos sócio-económicos para as comunidades locais, são ecossistemas que reúnem mais e melhores condições para a reprodução e crescimento de muitas espécies aquáticas sobretudo peixes e com grande destaque para o camarão (importante recurso financeiro para o país), assim como para a avifauna, em geral e a fauna aquática e terrestre.

A zona de implementação do parque tem beneficiado pouco em termos de infra-estruturas sociais e económicas, nomeadamente escolas, postos sanitários, lojas comunitárias, poços de água potável, etc., por parte das entidades de desenvolvimento.

Da mesma maneira os habitantes têm vivido em termos económicos, das possibilidades que a natureza lhes oferece (exploração tradicional dos recursos naturais) assim como das possibilidades tradicionais (mato sagrado) que estão ligados aos grandes poderes tradicionais místicos dos seus antepassados.

Hoje, a conservação e a valorização da biodiversidade do parque em benefício das populações residentes enquadra-se dentro dos objectivos da UICN através da filosofia “Parks for People” envolvendo as próprias comunidades numa gestão participativa com todo o rigor de responsabilização na conservação e utilização racional dos seus recursos naturais.

O projecto de implementação do Parque Natural dos Tarrafes do Rio Cacheu foi concebido visando a conciliação da manutenção de uma área protegida com o desenvolvimento social e económico das populações residentes e da periferia. As mudanças de hábitos, costumes e formas de apropriação dos recursos naturais que fatalmente correrão, deverão ser direccionadas de forma a não afectarem profundamente os condicionantes ambientais locais, como também a não degradarem o tecido social. Portanto, a participação efectiva da população local tanto na protecção da área, como na melhoria da gestão de seus recursos, é uma das bases de sustentação do projecto.

Texto e fotos: Seco Baldé Vieira e Nelinho N´tanha