DG de Alfandiga

“Alfândegas é o principal contribuinte para o Orçamento Geral do Estado”

- Doménico Oliveira Sanca – Director-Geral

O nível de arrecadação das receitas tributárias subiu em 50% em relação ao ano 2008. Em entrevista concedida ao Nô Pintcha, o Director-Geral das Alfândegas disse que essa performance está relacionada às reformas que estão sendo implementadas nessa área, permitindo a retoma, no quadro da UEMOA, de algumas taxas alfandegárias que foram abandonadas no passado, de forma ilegal.

Nesta entrevista, Doménico Sanca revelou que a Direcção-Geral das Alfândegas (DGA) contribui com 50% de receita geral do Estado da Guiné-Bissau, e 64% da receita que financia o Orçamento Geral do Estado (OGE) provem das Alfândegas, o que coloca essa direcção no lugar de principal contribuinte, além da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI).

Senhor Director, qual é a situação actual das Alfândegas no que concerne à arrecadação de receitas?

Obrigado mais uma vez pelo vosso trabalho. O nível de arrecadação de receitas, nós tivemos a oportunidade de dizê-lo várias vezes, e o próprio ministro das Finanças referiu no mês de Dezembro passado de que o nível de arrecadação das receitas tributárias, isto é, da Direcção Geral das Alfândegas (DGA) e da Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) subiu 50% em relação, por exemplo, ao ano 2008.

Portanto, você tem uma arrecadação muito superior em relação do que era o caso antes da entrada em função do actual Governo e dessa nova gestão na DGA. Estamos a subir, aliás, subimos em relação ao ano 2008, subimos em 2010 em relação ao 2009 e estamos a subir este ano em relação ao ano anterior.

A que se deve este sucesso?

Deve-se às reformas que estão sendo implementadas; estamos a melhorar os nossos procedimentos, mas também se deve à retoma de algumas taxas alfandegárias que foram abandonadas ilegalmente no passado. Retomamos as taxas que devem ser tomadas no quadro da UEMOA, porque foram suspensas determinadas taxas dentro do quadro da Tarifa Exterior Comum (TEC) ilegalmente.

Retomamos essas taxas em 2010, e agora estamos a tentar repor o valor transaccional, isto é, o valor que deve servir de base para o despacho de todas as mercadorias no nosso país. 

Quando se fala das receitas tributárias, as expectativas são direccionadas para as Alfândegas. Qual tem sido a contribuição dessa instituição no computo geral de receitas, sobretudo a partir da sua nomeação?

Infelizmente, como tivemos a oportunidade de dizer em várias ocasiões, o nosso país é subdesenvolvido, não tem pelo menos recursos naturais que estão a ser explorados. Assim sendo, a DGA é o principal contribuinte para o Orçamento Geral do Estado (OGE) já vários anos, além da DGCI.

Entretanto, a DGA contribui com 50% da receita geral do Estado da Guiné-Bissau, e 64% da receita que financia o OGE provem das Alfândegas.

Qual tem sido a vossa colaboração com outras instituições ligadas ao sistema?

 Nós estamos a colaborar desde o ano passado, e de forma profícua, com a DGCI à qual fornecemos todos os dados, inclusive temos pessoal que vem cá diariamente a procura de dados necessários para seu trabalho. Temos pessoas vindas, por exemplo, da Direcção Geral da Veterinária, do Ministério do Interior, da Segurança Social e ainda há pouco tempo estivemos no interior do país, onde o ministro do Comércio também pediu colaboração, e nós estamos prontos a colaborar com qualquer instituição que queira aceder aos nossos dados, para que nós possamos ajudar os outros também a fazerem os seus trabalhos.  

Há quem diga que as barreiras alfandegárias estariam na origem da subida dos preços de géneros de primeira necessidade. Como explica isso?

Não é correcto. As Alfândegas nunca põem barreiras, estamos aqui para arrecadar receitas, entre outras missões, mas também velar pela segurança da nossa população no que toca à saúde, entre outros. Estamos aqui para ajudar o Estado, contribuindo, efectivamente, para que ele (o Estado) seja cada vez mais Estado e que haja autoridade.

Contrariamente ao que se tem dito, as taxas não são mais caras na Guiné-Bissau do que no Senegal, no Benin, no Níger ou em qualquer país de UEMOA. Dentro do espaço da União, as taxas alfandegárias são todas iguais, porque nós todos aplicamos a TEC da UEMOA, e o que nos diferencia são taxas de impostos internos – a TVA, no caso de Senegal e outros países, e, no nosso caso, o IGV (Imposto sobre consumo).

Se as taxas são iguais, o quê que estaria na origem do tráfico do arroz importado para o Senegal?

Tem havido um fenómeno e eu reafirmei-o aquando da nossa recente deslocação ao interior. Eu disse que graças a este Governo, desde ano passado o preço dos géneros de primeira necessidade, nomeadamente o arroz, baixou bastante em relação ao período anterior, isto é, antes de 2008. Porquê? Porque houve um Governo que decidiu implementar certas reformas, e também fazer determinadas inspecções aos comerciantes que, efectivamente, têm estado a especular sobre os preços de produtos de primeira necessidade.

No Senegal, como já referi, a taxa alfandegária é igual à da Guiné-Bissau. Mas, nós cá estamos a taxar o valor do arroz abaixo daquilo que ele é praticado no Mercado Internacional. Portanto, nós hoje em dia aplicamos 6.000 CFA por saco de 50Kg na Guiné-Bissau.

Mas você não compra um saco de arroz no mercado nacional por cinco, seis, nem oito mil francos CFA, mas sim mais de dez, quinze mil francos CFA. Portanto, o Governo da Guiné-Bissau, por achar que a nossa população ainda não pode comprar o arroz a um preço inacessível, decidiu ainda subvencionar desta forma para que este produto não suba.

Desta forma, o arroz fica mais barato na Guiné-Bissau do que, por exemplo, no Senegal. Como o comerciante aproveita sempre da oportunidade que lhe advém de ganhar dinheiro de um país para outro, então começaram a retirar o arroz do nosso país para o vizinho Senegal, o que ao nosso ver não é correcto, porque é o Governo guineense que está a perder o dinheiro, por não estar a cobrar o valor devido aquando da importação do arroz.

Portanto, tudo faremos para que assim não continue a ser, porque, como já disse, o Executivo tem estado a subsidiar o baixo preço do arroz, mas mesmo assim temos estado a ver que não há respeito a essa política do Governo. Vou-lhe dar um exemplo: Para melhor arrecadar receitas, o Governo decidiu ano passado retomar as taxas que foram suprimidas em 2004. Pela estrutura do custo que nós calculamos, o arroz não podia aumentar mais de 1.050 FCFA, isto é, se o arroz custava 11.500, só podia aumentar para 12.500 FCFA, mas não foi o que aconteceu. As pessoas especularam e aumentaram o arroz para quinze mil, e dezasseis mil francos CFA. Perante esse facto, tem que haver inspecção, creio que o Ministério do Comercio terá que fazer seu trabalho, neste particular.

Tem-se falado muito de produtos que circulam no mercado informal, furando todas as barreiras (taxas) alfandegárias sem terem sido despachados. Como explica este fenómeno e que medidas vão ser tomadas para pôr cobro à situação?

Isto é um fenómeno presente em todos os países da África e do mundo, em que a Guiné-Bissau não podia ser uma excepção. Mas na verdade temos feito grande trabalho de fiscalização, sobretudo nas nossas fronteiras, e vamos continuar nesse caminho. O que os comerciantes querem é o lucro, e muita das vezes enveredam pelo contrabando. Mas, nós estamos atentos e muito empenhados em acabar com este tipo de situação.

A título de exemplo, pode-se ver que hoje em dia os nossos guardas-fiscais estão presentes nas ruas de Bissau e apreendem viaturas que estão em situação irregular, e fazemos a mesma coisa nas fronteiras, embora possam haver fugas, porque o ser humano não é perfeito, podendo haver um ou outro caso. Mas, na verdade, quando apanhamos um comerciante ou mesmo funcionário que se dedica este tipo de actividade, punimos conforme manda a lei.

Na recente visita que efectuou aos postos fronteiriços de Cambadju, Pirada e Buruntuma, o ministro das Finanças denunciou, manifestando o seu desagrado em relação àquilo que considerou de queda de receitas tributárias. O quê que terá falhado nos vossos serviços e como inverter essa tendência?

 Penso que o ministro não denunciou a queda de receitas, porque ele disse, ainda quando atingimos o ponto de conclusão recentemente, que as receitas tributárias subiram 50% na Guiné-Bissau desde há já dois anos. Isto não é só dizer, os números existem, aliás, como podem recordar, isso foi confirmado pelo próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), durante uma conferência de imprensa conjunta.

Creio que é uma grande performance que o Ministério das Finanças e as suas direcções gerais que geram receitas fizeram nestes dois anos. Agora, estamos e queremos subir cada vez mais. Penso que é nesse prisma que devemos ver a preocupação do Senhor Ministro das Finanças, subir cada vez mais. 

Naturalmente, o serviço de fiscalização exige meios. Como estão as vossas repartições fiscais em termos de equipamentos e incentivos, para evitar a fuga ao fisco e desencorajar a corrupção?

A questão de meios constitui sempre uma preocupação na Guiné-Bissau, e a DGA não podia ser uma excepção. Infelizmente, aquando da nossa recente visita ao interior, não tivemos a oportunidade de visitar os sítios onde os nossos funcionários trabalham, nomeadamente em Cambadju e Pirada. Em Buruntuma, pelo menos, a casa está minimamente apetrechada. Mesmo aqui na Direcção Geral, se visitarem as diferentes repartições, vê-se que as pessoas funcionam em condições muito deploráveis.

A título de exemplo, nós temos problemas de energia, fornecida por um gerador velho, que entra sempre em problemas que até agora não conseguimos resolver. Felizmente, fomos dotados de viaturas novas ano passado, mas ainda falta-nos muita coisa, embora, como eu disse em outras ocasiões, entendemos as dificuldades do Governo e dizer que, com ou sem meios, vamos tentar fazer o melhor que podermos com as condições que temos.

Que perspectivas para este ano, particularmente para a campanha de caju que se avizinha?

As perspectivas, como já disse, temos sempre que subir. Retomando a questão de meios, na parte insular do nosso território, temos graves problemas. Falando já da campanha de caju, nesta zona tem havido muita fuga de fisco no que concerne à castanha do caju. Este produto é posto em pirogas e vai para Senegal e Gambia. Se nós não dispormos de nenhum barco ou bote, que nos permita, efectivamente, fiscalizar a parte insular, esta prática vai continuar, porque a fronteira terrestre é mais fácil de controlar do que a via marítima.

Portanto, da nossa parte, tudo faremos para que este ano a campanha de caju corra ainda melhor do que ano passado. Isto não quer dizer que as duas últimas campanhas foram más, não. Mas, esperamos que este ano, pelas perspectivas que se anunciam e pelo bom preço da castanha que está sendo anunciada no mercado internacional, vai haver muita receita e pouca fuga de produto para países vizinhos.

Fugindo um pouco do assunto, o que nos pode dizer sobre o alegado desvio de um bilião de francos CFA nas Alfândegas?

É uma questão que, efectivamente, nós somos confrontados na rua. Nós queríamos apelar toda a comunicação social guineense que tenha algum cuidado quando avança este tipo de informações. Para dizer que não somos contra a liberdade de expressão, cada um tem a liberdade de dizer o que pensa e o que sente, mas com responsabilidade.

É bom situarmos a que período esses factos se reportam. Nós estamos a falar do período 2007/2008, que está a ser investigado pelo Ministério Público. Há alguns factos que vimos na Internet, que são correctos, ou seja, houve um Director-Geral que esteve cá, e que contratou um indivíduo para fazer um levantamento das dívidas que os nossos comerciantes têm com as Alfândegas, e prometeu a esse auditor que ir-lhe-ia pagar 10% sobre aquilo que ele iria apurar, o que não foi possível fazer.

Este Governo quando entrou em 2008, achou que não podia suportar este tipo de situação. Nós vimos esta notícia com alguma tristeza, porque estamos a fazer tudo para que, efectivamente, as receitas aumentem, como se tem verificado. A título de exemplo, como é que nós podemos desviar um bilião de francos CFA actualmente, se nós nem tocamos no dinheiro em si, os despachos, e tudo são pagos nos bancos e na Direcção-Geral do Tesouro? Isto para dizer que, actualmente, é muito difícil este tipo de procedimentos, pelo que lamentámos este tipo de informação.

Quando se dá informação desta natureza, tem sempre de se precisar o período em que isso foi feito, e à responsabilidade de quem, porque vimos o nome da Sua Excelência o Senhor Ministro das Finanças colado a esse caso. Se o período que estamos a falar está sendo investigado pelo Ministério Público a mando desse Governo, parece-nos um contra-senso dizer que actual ministro está envolvido.

Acho que é muito mau afirmar este tipo de atitudes. Na verdade, estamos a reportar-nos ao período 2007/2008, e este Governo entrou em funções em Janeiro de 2009. Assim sendo, como é que o actual ministro das Finanças, secretários de Estado do Tesouro e do Orçamento e Assuntos Fiscais, actual Director-Geral das Alfândegas, poderão estar envolvidos num eventual desvio ocorrido em 2008.

Francamente, há que precisar o tempo, porque as pessoas quando ouvem das Alfândegas têm uma ideia errada de desvios disto ou daquilo. E quando as coisas são lançadas para o ‘consumo’ público, entristece-nos e humilha-nos, porque as pessoas pensam que este tipo de prática continua a ser uma realidade na DGA.

Entrevista conduzida por: Adulai Djaló

Fotos: Pedro Fernandes